Na
tarde desta segunda, 27, o Prefeito de São Miguel do Guamá anunciou o pagamento
do abono do FUNDEB, aos profissionais do magistério de São Miguel do Guamá,
nordeste do Pará.

Segundo
o Prefeito Eduardo Pio X (MDB), “neste
mês de dezembro a Prefeitura de São Miguel do Guamá recebeu um repasse acima da
previsão e isso nos possibilitará fazer o rateio a todos os profissionais do
magistério. Nos dias 15 e hoje reunimos com representantes do conselho do
FUNDEB, representantes da Câmara Municipal e SINTEPP para prestação de contas”,
disse o chefe do executivo.

De
acordo com informações, o projeto que concede abono aos profissionais será
votado amanhã em sessão extraordinária na Câmara dos vereadores.

O
abono será distribuído para 977 professores da rede Municipal de ensino, com
previsão de anúncio de valores até o dia 30 de dezembro.

Retrospectiva do caso

No
dia 17 de dezembro a Prefeitura de São Miguel do Guamá emitiu uma nota, onde
anunciou não haver rateio para este ano de 2021 por haver usado 96,66% dos
recursos recebidos. Ainda de acordo com a nota, “dos 30% foi gasto 27, 84% e
dos 70% foi gasto 71,82%.

Nota CACS/FUNDEB/SMG do dia 15 de dezembro

“O Conselho de Acompanhamento e Controle
Social do FUNDEB do município de São Miguel do Guamá-CACS/FUNDEB/SMG, informa
que, na tarde desta quarta feira,  (15)
em reunião realizada no prédio da prefeitura municipal de São Miguel do Guamá,
estiveram presentes os representantes do CACS/FUNDEB, SINTEPP, SEMED, CÂMARA
MUNICIPAL, PROCURADORIA E CONTABILIDADE DA PREFEITURA.

Foi apresentada uma planilha com os
valores que entraram e os valores gastos dos recursos do FUNDEB. Para os 70%
dos recursos, àqueles destinados à pagamento de profissionais da educação,
demonstraram que os gastos ultrapassaram o mínimo estipulado, conforme sugere a
lei 14. 113/20 (lei do novo FUNDEB). O município atingiu 71,82% com a folha de
pagamento, o que invibializa qualquer pagamento de rateio aos profissionais da
educação.

Está sendo aguardado, ainda, dois repasses
para os dias (20 e 30/12) e, pela estimativa, será de 2.492.831,98, todavia, só
há possibilidade de rateio se os valores repassados, futuramente, forem uma
soma de, no mínimo, 6.000.000,00 (seis milhões de reais).

O CACS/FUNDEB estará acompanhando os
repasses financeiros até os últimos dias de dezembro, bem como irá solicitar os
documentos para  que possam ser
analisados.

Até o momento, não há sobras do Recurso do
FUNDEB para o município de São Miguel do Guamá.

Atenciosamente,

Weldalene Cavalcante (Presidente do
CACS/FUNDEB/SMG)”