O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, nesta terça-feira (3), por maioria de votos, anular a cassação da chapa formada pelo prefeito e pelo vice-prefeito de Santa Maria do Pará. O julgamento terminou com placar de 4 votos a 2 (ou 5 a 1, conforme registros divulgados), revertendo a decisão que determinava a perda dos mandatos e a inelegibilidade dos gestores.

Com o resultado, foi afastada a penalidade máxima de cassação e mantida apenas a aplicação de multa no valor de 50 mil Ufirs. Os magistrados entenderam que as provas apresentadas no processo não sustentavam a perda dos mandatos.

Apesar da vitória no TRE-PA, o prefeito não retorna imediatamente ao cargo, pois permanece afastado em razão de outro processo judicial em andamento. Dessa forma, o vice-prefeito continua respondendo interinamente pelo Poder Executivo municipal.

O julgamento analisou embargos de declaração apresentados pela defesa, em mais uma tentativa de reabilitação judicial, após manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE). O processo teve como relator o desembargador Marcos Alan de Melo Gomes.

A decisão afasta, por enquanto, a possibilidade de novas eleições suplementares no município. No entanto, ainda cabe recurso às instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que mantém o caso em aberto.

O TRE-PA informou que a situação política de Santa Maria do Pará permanece sob acompanhamento jurídico, até o trânsito final da decisão.