O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), por meio da Seção de Direito Penal, decretou a prisão preventiva de quatro investigados suspeitos de integrar um esquema criminoso de corrupção, fraude à licitação, peculato e lavagem de dinheiro no município de Santa Maria do Pará, no nordeste paraense.

A decisão foi proferida pela desembargadora Eva do Amaral Coelho, relatora do processo nº 0824408-84.2025.8.14.0000, atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O procedimento tramita em sigilo absoluto (nível 5).

Investigados presos

Tiveram a prisão preventiva decretada:

• Creone de Araújo Chaves Góes, apontado como principal operador financeiro do esquema;

• Alcir Costa da Silva, prefeito de Santa Maria do Pará;

• Cláudio Ribeiro Pereira Júnior, coordenador do Controle Interno do município;

• Fábio Júnior Carvalho de Lima, assessor jurídico da Prefeitura.

Segundo o MPPA, a investigação revelou a existência de uma organização criminosa estruturada, com divisão de funções entre empresários e agentes públicos, que atuava na manipulação de processos licitatórios, uso de empresas de fachada, superfaturamento de contratos e pagamento de propina.

Papel do esquema

De acordo com a decisão judicial, Creone de Araújo Chaves Góes controlava diversas empresas registradas em nome de terceiros, utilizadas para firmar contratos fraudulentos com a prefeitura. Apenas entre 2023 e 2024, uma dessas empresas teria recebido mais de R$ 4 milhões em contratos públicos.

O prefeito Alcir Costa da Silva, conforme os autos, teria exercido papel central no núcleo político-administrativo da organização, autorizando contratações irregulares, recebendo vantagens indevidas — inclusive em espécie — e orientando fraudes documentais para viabilizar os desvios.

Já Cláudio Ribeiro Pereira Júnior e Fábio Júnior Carvalho de Lima são apontados como facilitadores do esquema, atuando na simulação de licitações, elaboração de pareceres jurídicos para dar aparência de legalidade aos contratos e liberação de pagamentos suspeitos.

Medidas determinadas pela Justiça

Além das prisões preventivas, o TJPA determinou:

• Afastamento cautelar das funções públicas de Alcir Costa da Silva, Cláudio Ribeiro Pereira Júnior e Fábio Júnior Carvalho de Lima, pelo prazo inicial de 180 dias;

• Busca e apreensão domiciliar e pessoal em diversos endereços residenciais, comerciais e públicos, incluindo o gabinete do prefeito de Santa Maria do Pará;

• Apreensão de documentos, computadores, celulares, mídias digitais, valores em espécie e outros bens;

• Autorização para acesso a dados armazenados em nuvem dos dispositivos apreendidos;

• Proibição de contato entre os investigados e com testemunhas.

Fundamentação

Na decisão, a desembargadora destacou que a permanência dos investigados em liberdade representaria risco concreto à ordem pública, à instrução criminal e ao erário, além de possibilitar a continuidade das práticas criminosas. A magistrada ressaltou ainda que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes diante da reiteração delitiva e da sofisticação do esquema.

O caso segue sob sigilo judicial, e novas informações deverão ser divulgadas após o cumprimento das diligências determinadas pela Justiça.

Observação: A entrada dos agentes na Câmara municipal de Santa Maria do Pará foi apenas entregar a documentação do afastamento do cargo.

O Portal segue acompanhando o caso.