As transferências especiais enviadas por deputados e senadores, conhecidas como “emendas cheque em branco” ou “emendas Pix”, chegam a quadruplicar o valor repassado pela União, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a cidades brasileiras.

O dado preocupa especialistas em orçamento público por causa da falta de transparência e de critério no repasse. Na prática, o dinheiro da emenda Pix é transferido rapidamente e cai na conta do município sem que seja preciso comprovar como ou onde será aplicado. Além disso, a alta quantia acaba por “desbalancear” o FPM, cujo valor é calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base em critérios técnicos, como a população e a renda per capita, dentre outros fatores.

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Cidade menos populosa de Roraima, com 8,2 mil habitantes, e a pequena São Luiz recebeu R$ 14,3 milhões dessas emendas Pix no ano passado, além de R$ 24,3 milhões de outras emendas (individuais, de bancada e de relator), mostram dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional.

No mesmo ano, foram repassados R$ 3,2 milhões do FPM à cidade. Ou seja, as transferências especiais equivalem a 430% desse valor.

“Até o fim do ano, vamos perceber o reflexo dessas emendas no estado. O convênio normal libera uma primeira parcela de 20%, para depois ir liberando o restante. Já o aporte da transferência especial é único, integral, e pode fazer com que aquela obra de dois, três anos, seja realizada em um ano”, avalia o chefe do Executivo municipal.

Os dados do Siafi mostram que seis parlamentares enviaram transferências especiais para São Luiz, em Roraima.

O primeiro colocado foi o deputado Ottaci Nascimento, do Solidariedade, partido pelo qual James Batista foi eleito em 2020. O parlamentar empenhou R$ 5 milhões para a cidade, o que, por si só, já ultrapassa o valor do Fundo de Participação dos Municípios.

Não é possível saber, contudo, onde e como esse valor foi aplicado.

Com informações do Metrópoles