SANTA MARIA DO PARÁ — O que começou como uma medida para “organizar a casa” pode estar se transformando em mais um capítulo preocupante na gestão pública de Santa Maria do Pará. O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará já iniciou uma análise técnica nas contas da prefeitura após identificar indícios de possíveis irregularidades em pagamentos, contratos e movimentações financeiras.

As suspeitas surgem em meio à vigência do Decreto Emergencial nº 002/2026, editado pela atual gestão interina, que permite contratações diretas sem licitação por até 180 dias — medida que, para críticos, abre margem para falta de controle e favorecimentos.

Notas avulsas e pagamentos fora do padrão

Um dos principais pontos levantados na análise é o volume considerado elevado de notas fiscais avulsas emitidas para pessoas físicas e jurídicas. Há suspeitas de que CPFs estejam sendo utilizados para simular prestação de serviços inexistentes, prática que pode indicar desvio de recursos públicos.

Outro fator que agrava o cenário é a existência de pagamentos realizados sem empenho formal — procedimento obrigatório na administração pública — o que levanta dúvidas sobre a legalidade dessas transações.

Explosão de contratos e suspeita de superfaturamento

Dados analisados apontam um aumento repentino e expressivo nos valores pagos a empresas contratadas pela prefeitura. Prestadores que, até dezembro, recebiam entre R$ 70 mil e R$ 80 mil mensais passaram a registrar faturamentos até três ou quatro vezes maiores em determinados períodos.

Há também indícios de pagamentos concentrados em uma única nota fiscal para serviços recorrentes, o que pode caracterizar tentativa de burlar controles e facilitar superfaturamentos.

Uso de “laranjas” para movimentação de recursos

Outro ponto considerado grave envolve a suspeita de utilização de pessoas físicas como “laranjas”. Segundo os dados, indivíduos estariam recebendo valores de diferentes fundos públicos — como saúde, educação e assistência social — sem comprovação de prestação de serviços.

Um dos casos analisados aponta que um casal teria recebido recursos de até quatro fontes distintas, inclusive da assistência social, o que levanta questionamentos sobre possível desvio de finalidade.

Recursos de áreas essenciais no centro das suspeitas

As irregularidades identificadas concentram-se principalmente em recursos de áreas estratégicas:

• 
  Saúde
  


• 
  Educação (incluindo Fundeb)
  


• 
  Assistência social
  


• 
  Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
  


• 
  Recursos próprios
  

Também há indícios de uso irregular de verbas da saúde, incluindo possível aplicação de recursos de emenda parlamentar — destinados ao custeio — para pagamento de pessoal, prática considerada irregular.

Decreto de emergência vira alvo de questionamento

A base para boa parte dessas movimentações está no Decreto nº 002/2026, que também foi alvo de denúncia encaminhada ao Ministério Público do Estado do Pará.

O documento questiona a legalidade da medida, apontando que não houve qualquer evento extraordinário — como desastre natural ou crise sanitária — que justificasse a decretação de emergência. A suspeita é de que o decreto tenha sido utilizado como instrumento para viabilizar contratações diretas sem o devido processo licitatório.

Falta de transparência agrava cenário

Outro ponto crítico é a suposta ausência de informações atualizadas no portal da transparência do município, o que dificulta o acompanhamento dos gastos públicos e levanta suspeitas de tentativa de ocultação de dados.

Para especialistas, a combinação entre dispensa de licitação, aumento de gastos e baixa transparência cria um ambiente propício para irregularidades.

Investigação pode avançar

Diante dos indícios, o Ministério Público pode instaurar um inquérito civil para aprofundar as investigações, com possibilidade de responsabilização por improbidade administrativa.

Enquanto isso, a população segue enfrentando dificuldades nos serviços básicos, como saúde e assistência, mesmo com o aumento significativo na movimentação de recursos.

A promessa de reorganização administrativa em meio à crise agora é colocada em xeque — e reforça a necessidade de fiscalização rigorosa sobre cada centavo gasto durante o período de “emergência”.

O caso segue em apuração.

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