Crise Política se Agrava em Santa Maria do Pará
Três pedidos de impeachment contra prefeito afastado são aceitos para tramitação
A crise política em Santa Maria do Pará ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (20), após a Câmara Municipal aceitar, por maioria apertada, o início da tramitação de um pedido de impeachment contra o prefeito afastado Alcir Costa da Silva.
O pedido foi protocolado pelo vereador Moisés Lima (MDB) e, conforme apurado, não se trata de apenas uma denúncia isolada, mas de três representações distintas por infrações político-administrativas, que podem levar à cassação do mandato.
A matéria foi colocada em votação mesmo sob questionamentos regimentais — já que o documento teria sido protocolado menos de 24 horas antes da sessão. Ainda assim, o plenário decidiu pela abertura dos trâmites por 6 votos a 5, evidenciando a divisão política na Casa.
Denúncias envolvem educação, saúde e gestão financeira
De acordo com o teor das representações, as acusações apontam um conjunto de supostas irregularidades consideradas graves:
Entre os problemas apontados estão obras escolares paralisadas há anos, incluindo quadras e uma escola com cinco salas de aula, além da perda de prazos em convênios e ausência de medidas para prorrogação de contratos e aquisição de equipamentos.
O documento também cita a existência de débitos trabalhistas da instituição, o que impediria sua contratação, além de um repasse superior a R$ 728 mil em aditivos emergenciais relacionados à Covid-19 sem a devida prestação de contas.
O processo apresenta indícios de possível retrodatação de documentos enviados ao Banpará. Embora os ofícios apresentem datas anteriores, registros digitais indicariam que assinaturas e envios ocorreram em dezembro de 2025, já após o afastamento se tornar público.
Processo pode levar à cassação
As três representações têm como base o Decreto-Lei 201/1967, que trata de infrações político-administrativas. Entre os pontos levantados estão conduta incompatível com o cargo, falta de decoro e omissão na defesa dos interesses do município.
Mesmo com a aprovação para tramitação, vereadores ouvidos afirmaram não ter tido acesso completo aos documentos no momento da votação, o que gerou críticas quanto à transparência do processo.
A expectativa agora é para a próxima sessão da Câmara, quando devem ser definidos os próximos passos, incluindo a formação de comissão processante.
O vereador autor das denúncias também solicitou a convocação de suplentes para participação nas deliberações, com o objetivo de garantir a imparcialidade no julgamento político, que pode culminar na cassação definitiva do prefeito afastado.
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