A Justiça Federal da 1ª Região, por meio da Vara Federal Cível e Criminal de Paragominas, no Pará, determinou que o prefeito de Irituia, Marcos Tonheiro, apresente documentação comprobatória sobre a aplicação das verbas provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, que alega falta de resposta às requisições de documentos que comprovem o uso adequado dos recursos, destinados exclusivamente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e à valorização do magistério. A falta de cumprimento das recomendações do Ministério Público Federal motivou a abertura do processo, que busca garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

A decisão da juíza Mariana Garcia Cunha ressalta a importância de obter a documentação necessária para avaliar a possibilidade de uso fraudado dos fundos públicos. Essa etapa é considerada crítica para justificar ou evitar o ajuizamento de ações futuras, incluindo possíveis ações civis públicas por ato de improbidade administrativa.

O prefeito Marcos Tonheiro tem um prazo de cinco dias para cumprir a ordem judicial, sob pena de enfrentar sanções, tais como multa diária, busca e apreensão dos documentos requeridos e até a caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, conforme previsto no Código de Processo Civil.

O espaço está aberto para possíveis manifestações, permitindo que o prefeito Marcos Tonheiro ou seus representantes se pronunciem sobre o assunto e apresentem esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos do FUNDEF. A transparência e o uso adequado dos recursos públicos são fundamentais para garantir uma educação de qualidade e o correto funcionamento das instituições responsáveis pela gestão desses recursos.

É importante ressaltar que o FUNDEF é um fundo que visa assegurar a qualidade do ensino fundamental, destinando recursos para a manutenção das escolas e a valorização dos profissionais da área. O cumprimento adequado de seu objetivo é essencial para garantir o desenvolvimento educacional e o futuro das crianças e jovens de Irituia.