A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou à Justiça Federal, nesta sexta-feir, 19, que a plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, seja condenada a pagar R$ 1 bilhão em indenização por danos morais coletivos e danos sociais ao Brasil.

Segundo a DPU, as ações do empresário Elon Musk, proprietário da rede social X, “representam a instrumentalização de plataformas digitais para fins ilícitos”, o que aponta para a grave responsabilidade das empresas e de seus gestores, indicando uma indução e participação em atividades criminosas que atentam contra o tecido democrático da nação.

Recentemente, Musk fez ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação a decisões que determinaram a remoção de conteúdo e o bloqueio de contas de investigados pela Corte. As postagens alvo das decisões do STF envolvem crimes como discurso de ódio, defesa de golpe de estado e ataques ao sistema eleitoral sem provas.

Em suas publicações no X, Musk ameaçou não cumprir decisões da justiça brasileira, o que resultou em uma investigação no Supremo.

Além da indenização, a DPU solicita que o X adote uma série de medidas, incluindo práticas de moderação de conteúdo em conformidade com os direitos à liberdade de expressão e informação, remoção de conteúdos ilegais ou que promovam desobediência a decisões judiciais, criação de sistema eficaz de cooperação com autoridades judiciais, publicação de relatórios periódicos detalhando ações tomadas e contratação de entidades independentes para realizar auditorias regulares nas práticas da empresa.