Servidor da Receita alvo da PCDF cancela dívida de R$ 13 mi de empresa
Servidor foi afastado das funções. Medidas são cumpridas na casa do investigado e na sede da Subsecretaria da Receita do DF
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17/4), a Operação Publicanos para cumprir três mandados de busca e apreensão contra um servidor do alto escalão da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal (Surec) suspeito de infringir dever funcional.
A coluna apurou que o servidor investigado é Sebastião Melchior Pinheiro, subsecretário da Receita. A Justiça determinou a suspensão de exercício da função pública dele, bem como a proibição de seu acesso às dependências da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal (Surec) e da Secretaria de Economia do Distrito Federal. Ele deverá ser exonerado.
A investigação aponta que o servidor, se valendo do cargo que ocupa, cancelou, de forma célere e sem embasamento, duas Certidões de Dívida Ativa (CDA) do Atacadão Dia a Dia após solicitação da empresa. As CDAs totalizavam o valor aproximado de R$ 13 milhões.
O servidor teria fundamentado a decisão de cancelamento em questão que já havia sido apreciada e rejeitada pelo Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf).
As medidas são cumpridas na casa do investigado, na sede da Surec e em outro setor da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
A investigação é conduzida pela Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCor) vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (Decor), com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (Pdot).
“A polícia destaca que há inegável prejuízo ao erário e benefício ao referido contribuinte ante o cancelamento, pois além de atrasar o recebimento dos tributos pelos cofres públicos, vez que as CDAs são títulos executivos extrajudiciais que permitem ajuizamento pela Fazenda Pública da respectiva ação de execução, também fere o princípio da isonomia, trazendo vantagem indevida para esse contribuinte em relação aos demais que obtiveram desfechos diferentes em situações idênticas”, ressaltou a PCDF.
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