Para se ter uma ideia, a prefeitura do município de São Domingos do Capim no ano de 2017 contava com pouco mais de 200 servidores temporários em seus quadros, mas atualmente a folha está inchada e já ultrapassa o limite do razoável registrando mais de 720 servidores temporários contratados, muitos ligados à políticos locais, inclusive indicados por vereadores que apoiam o atual gestor da cidade.

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Felizmente a Justiça colocou freio na ação do Alcaide Elsinho e determinou que o município de São Domingos do Capim, suspenda imediatamente a contratação de funcionários temporários e realize concurso público para a seleção de servidores a cargos efetivos na administração pública.

A ação foi patrocinada pelo promotor de Justiça local, Thiago Takada Pereira, em ação civil pública.

SENTENÇA

De acordo com a sentença, a prefeitura do município tem o prazo de 180 dias para realizar concurso público para o preenchimento, por servidores efetivos, dos cargos existentes e vagos, e que estavam sendo ocupados por funcionários temporários, indicados na maioria por políticos ligados ao prefeito Paulo Elson da Silva, o “Elsinho” (MDB).

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Em 2020 o representante do PARQUET instaurou um inquérito civil e expediu ofícios e recomendações para resolver a demanda, mas não obteve respostas.

Pela decisão judicial, agora a Prefeitura de São Domingos do Capim tem o prazo de 120 dias para extinguir os contratos que não atendam à necessidade temporária e excepcional prevista em Lei.

Em caso de descumprimento, foi estipulada a incidência de multa no valor de R$ 1 mil por dia de atraso, limitado até R$ 400 mil.