Nesta terça-feira, 22, o Fórum dos Governadores estará reunido para discutir o novo cálculo do ICMS sobre os combustíveis no país. De acordo com a lei complementar 192/2022 é obrigatória a mudança nos estados e no DF, que ainda devem regulamentar a nova norma, unificando, a contragosto dos líderes locais, a alíquota em todo o território nacional. 

A reunião terá a participação de integrantes do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal). Ao todo, o comitê já realizou cerca de quatro reuniões para tratar sobre as consequências de alguns dispositivos da lei complementar e até o momento não teria chagado a uma decisão. 

"Os debates continuarão com os governadores, na reunião do Fórum e, possivelmente, na quarta-feira, ainda com o objetivo de finalizar as propostas e medidas, tanto quanto aos aspectos jurídicos como em relação à executoriedade da alíquota ad rem prevista na lei complementar", afirmou, em nota oficial, o Comsefaz. 

As federações apresentam resistência às alterações do ICMS, por medo de haver perda de arrecadação. De acordo com a nova regra, a alíquota deixará de ser calculada pelo percentual do preço final do produto (ad valorem) e passará a levar em conta o valor fixo (ad rem), ou seja, o litro do produto. A judicialização segue sendo discutida pelos líderes estaduais, que alegam que a mudança legisla sobre um tema que compete aos estados decidir, e deve ser pautada no fórum. 

Na reunião, os governadores devem chegar a um alinhamento quanto a manter ou não o congelamento do PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), que serve de base de cálculo do ICMS. Esta medida de contenção dos preços nas bombas foi instituída no mêsa de novembro passado e, após uma prorrogação, está vigente apenas até 31 de março.

Com informações do R7