O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.

Apesar do autismo não ter cura, o tratamento, quando é realizado corretamente, pode facilitar o cuidado com a criança. O esporte, por exemplo, pode ter um papel fundamental para o desenvolvimento das crianças com autismo, desde o aspecto físico até o intelectual. 

Excluir pessoas com TEA de qualquer local, seja na educação, lazer, cultura, entre outros, é crime passível de reclusão e multa. 

E um caso de uma criança autista, de apenas seis anos, que foi excluída de uma academia de karatê, em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, está ganhando grande repercussão nas redes sociais. 

A criança praticava o esporte há três meses na Academia Paulo Afonso, que se identifica nas redes sociais como Karatê-Dô Tradicional e há 30 anos formando campeões. 

Os pais do menino usaram as redes sociais para denunciar o caso. “Meu filho de 6 anos de idade, acabou de ser "convidado a se retirar" da @academiapauloafonso onde fazia Karatê, pelo dono da academia. Eu como mãe de autista me sinto agora devastada e indignada pela falta de inclusão nessa academia tão "renomada". Pelas palavras do próprio Paulo Afonso, meu filho estava atrapalhando, contribuindo para dispersar os outros alunos e por isso deveria se afastar. Meu coração está em pedaços pq eu sei que meu filho é muito capaz de conseguir o que ele quiser!!!! Quem não está a altura do meu filho é essa academia desqualificada! Esporte deve ser ferramenta de inclusão!!!!!!!!”, escreveu Thais Ribeiro Santos, mãe da criança.

Na tarde desta quinta-feira (28), o DOL conversou com a advogada da família da criança, que contou como tudo aconteceu. “O Fabinho tem 6 anos e fazia karatê há 3 meses na academia. Quando foi esse mês, os pais dele não receberam o boleto para pagar a mensalidade do próximo mês e quando o pai solicitou, ele foi informado que era pra ir até a academia para uma reunião. Inicialmente os pais acharam que o filho ia trocar de faixa e que teriam que pagar um extra, porém, quando a mãe chegou no local foi surpreendida com a notícia que o filho não poderia mais frequentar a academia”, conta Vivianne Saraiva, advogada da família.

Segundo a advogada, a notícia foi dada a mãe pelo próprio dono da academia de Karatê, Paulo Afonso, e por sua esposa, que não teve o nome divulgado. “Ele falou que a partir daquele momento a criança não podia mais frequentar a academia e que era pra ele ficar afastada de três a seis meses para ver se melhorava. Mas como ele vai melhorar se ficar fora do treino? O treino faz parte do tratamento dele. E todo mundo sabe que tirar uma criança autista de sua rotina é extremamente prejudicial. Hoje de manhã mesmo ele já perguntou para os pais quando ele vai para a aula de karatê. Os pais ainda terão que ver como lidar com isso”, completa a advogada. 

A família da criança autista ficou completamente abalada com a situação. “Quando a mãe saiu da sala, ela viu o filho brincando e se preocupou em saber como iria falar para que ele não iria mais poder ir para as aulas. Os pais se sentiram humilhados e impotentes diante da situação, pois não podiam fazer nada”. 

Vivianne Saraiva afirma que a academia foi informada, no ato da matricula, quando a criança faz o teste de faixa, que o menino de seis ano é autista. Bem como forma apresentados laudos para o professor que fez o atendimento. “Ele tem um autismo leve. A academia não deu nem a opção dela colocar ele em uma turma abaixo da que ele estava. Eles simplesmente falaram que ele não podia mais frequentar o local”. 

Ela afirma, ainda, que até o momento os pais da criança não foram procurados pelo professor Paulo Afonso para pedir desculpas pela situação. 

Muitas pessoas apoiaram os pais após o caso. "Que absurdo, estou indignada!", "Precisamos rebater essas atitudes. Como mãe de duas crianças autistas me solidarizo com você", "Absurdo! Pleno 2021 ainda aparecem esses abusos", "Minha total solidariedade", entre outras.

Os pais da criança já foram até a delegacia fazer uma representação criminal contra o professor. Além de que, os advogados também irão solicitar danos reparatórios. 

Na tarde desta quinta-feira (28), a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) emitiu uma nota manifestando total solidariedade aos familiares, amigos e em especial a criança de 6 anos, autista, que foi vítima de discriminação e preconceito por membros da Academia Paulo Afonso, localizada no município de Ananindeua. 

“A Constituição Federal vigente tem como foco a Cidadania e inaugura uma nova era de conscientização das minorias e efetivação dos Direitos Humanos. O Brasil interage com Organizações Mundiais na busca da efetivação e garantias desses direitos, sendo inconcebível a prática de discriminação e preconceito. A Convenção da Pessoa com Deficiência (Decreto no 6.949, 25.08.2009), a Lei no 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) e a Lei 13.146/2015 buscam a construção de uma definição das políticas de proteção aos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, realizando um caminho para a eliminação de todas as formas de discriminação contra esta forma Humana.

A lei 12.764/2012, em seu art. 1o, prevê que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais (§ 2o) e, no Art. 3o, que são direitos da pessoa com transtorno do espectro autista: I – a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer; II – a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração”, diz a nota.

A nota completa dizendo: “A discriminação a pessoa com Deficiência é CRIME contra a Cidadania de TODOS OS HUMANOS. OS AUTISTAS jamais poderão ser atingidos em sua HONRA com a linha de raciocínio de expulsão da convivência com outras pessoas. Ter consciência da condição de autista é ter consciência da condição de Humano, já que, desde o início de sua evolução, o homem convive, enfrenta e cresce diante de sua diversidade natural. Não temos um mundo só nosso. O Mundo é para todos e todos precisam exercitar a tolerância, a resiliência o conhecimento e domínio de sua condição humana para respeitar a diversidade”.

O DOL tentou contato com o professor Paulo Afonso por telefone e WhatsApp e não teve retorno.