Os
vereadores José Elias Farnum Lameira (MDB), Evandecley da Silva Sousa (PSD),
José Ney Garcia dos Santos (PL), José Hailton Furtado de Freitas (PSDB) e
Glaulson Lima Duarte (PSC), na sessão da última quarta-feira (20), apresentaram
Requerimento que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito-CPI, investigar e apurar indícios de fraudes contra a Lei de
licitações e crime contra a administração pública, com possível ato de
improbidade administrativa no Processo Licitatório e Atos de Execução Contratual
decorrente do Pregão Presencial n° 9/2018-007 da Prefeitura Municipal de Santa
Maria do Pará, exercício 2018.

mso-font-kerning:18.0pt;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-font-weight:bold">De
acordo com os signatários, “o Pregão Presencial para registro de preços n°
9/2018-0007, realizado pela Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará, em
2018, gestão da ex-prefeita Diana Melo (PL), cujo objeto e o registro de preços
para locação de veículos leves, pesados e máquinas pesadas para atender
Secretarias e a Prefeitura Municipal apresentam possíveis vícios de
irregularidades. Alegam ainda que, após profunda análise da documentação
enviada pelo Tribunal de Contas dos Municípios-TCM, da 2ª Controladoria do TCM,
inclusive com a promoção de diligências no município, o órgão de contas
concluiu pela procedência da denúncia, vez que os elementos apresentados são
robustos e suficientes para tal afirmação”.

mso-font-kerning:18.0pt;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-font-weight:bold">“O
fato tomou grandes magnitudes após ampla divulgação de um vídeo através das
redes sociais, em que denuncia possíveis irregularidades no Pregão Presencial
para registro de preços n° 9/2018-0007”, afirmou um dos vereadores.

mso-font-kerning:18.0pt;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-font-weight:bold">Segundo
o Requerimento que foi acolhido pelo presidente da Casa, vereador Gustavo
Alencar (REP), valor do Contrato firmado entre o município e a empresa M.M.
Locação e Construção Civil Eireli foi de R$ 919.008,00 (novecentos e dezenove
mil e oito reais) e com a Secretaria Municipal de Educação foi de R$ 44.010,00
(quarenta e quatro mil e dez reais);

mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-font-kerning:18.0pt;mso-ansi-language:
PT-BR;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA;mso-bidi-font-weight:
bold">Os cinco membros que atuação na comissão ainda não foram anunciados pela
presidência, que terá prazo de 180 dias para apuração dos fatos apontados, a
ser contado a partir da data de sua instalação, podendo ser prorrogado por mais
30 das.