O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB) assinou nesta quinta-feira, 14, e enviou à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), o projeto de lei que institui a todos os agentes públicos do Poder Executivo do Estado a obrigatoriedade da entrega do comprovante de vacinação contra a Covid-19 aos respectivos órgãos. O objetivo é assegurar o retorno seguro dos serviços prestados pelo poder público.  

"Todos os esforços são importantes para que nós possamos vacinar a nossa população, para que nós possamos estimular que aqueles que ainda não se vacinaram possam compreender que não há outro caminho para se proteger, para proteger o próximo. E os servidores públicos do Estado devem compreender que as suas missões fazem com que, no dia a dia, tenham contato com pessoas, e não é possível que não estejam protegidos e, eventualmente, possam vir a infectar terceiros. Não podemos admitir que um servidor público estadual, por qualquer razão, deixe de se proteger, eventualmente se infectar e transmitir o vírus para o nosso público, para as pessoas que utilizam os serviços públicos e, inclusive, correr o risco de uma nova incidência que venha a pressionar o sistema de saúde", explicou o governador. 

De acordo com a minuta desenvolvida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o projeto prevê como obrigatória a comprovação da imunização contra a doença a todos os agentes públicos vinculados ao Executivo estadual, com o objetivo de assegurar a vacinação a todos os servidores, para que o poder público volte a prestar serviços à população na sua totalidade e capacidade, com segurança.

Segundo o Estado, o documento prevê a possibilidade de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor que não fizer a comprovação. 

Fonte: Agência Pará