TJ nega recurso de prefeito afastado em manobra desastrosa de sua defesa

Por Alexandre Meireles 11/10/2021 - 22:01 hs

No sábado (9), o prefeito de Igarapé-Açu, afastado por 180 dias, apresentou por meio de seus advogados recurso junto ao desembargador plantonista, um artifício ardiloso na tentativa de reaver o mandato. Manobra essa, considerado por advogados experientes como “desastrosa”.

Sim, desastrosa, porque a Resolução nº 016/2016 do TJ/PA reza que no “Art. 1°. O plantão Judiciário, em primeiro e segundos graus de jurisdição destina-se exclusivamente ao exame das seguintes matérias: (...) medidas urgentes de natureza cível ou criminal que não possam ser realizadas no horário normal de expediente ou situação cuja demora resulte risco de grave prejuízo ou de difícil reparação”.

A Desembargadora, Ezilda Pastana Mutran, citou em seu despacho que “Em atenção ao dispositivo solicitando mandado de segurança, não verifico, situação que obstaculize a apreciação do feito no horário normal de expediente, nem trouxe aos autos, situação excepcional que prejudicasse sua análise dentro da distribuição regular do processo”. Ainda segundo a magistrada: “Portanto, conclusivamente, carece de amparo legal e análise do presente feito, sob pena de ser nula por afrontar ao princípio do juiz natural e às formas que regulam os plantões judiciais”.

Enquanto isso, o município segue no descompasso sub o murmúrio de incertezas. O palco são as ruas, bares e qualquer lugar que reúna pessoas, o tema é um só: o afastamento do prefeito Riachão por improbidade administrativa, crime eleitoral, emprego obscuro de recursos do Pré-Sal e nepotismo. Porém, são nas redes sociais que se pode encontrar de tudo um pouco, como vídeos com mais denúncias e manifestações por meio de textos, fotos e memes do prefeito e seus familiares. Ainda assim, também se pode ver outros grupos pró-governo comemorando o seu retorno à Prefeitura. Atitude no mínimo estranha, já que caracteriza antecipação de juízo exclusivo do judiciário paraense.

Fonte: On Na Informação