Na sessão da Câmara Municipal
do dia 25 de setembro, o Vereador Neto Leocádio em seu discurso na tribuna
levantou uma problemática, que a muito tempo não se via no Município de São
Miguel do Guamá Nordeste do estado do Pará, o CAUC. O fantasma do Cadastro
Único de Convênio ou Serviço Auxiliar de informações para Transferências Voluntárias
(CAUC), por muitos anos impediu o Município em seu crescimento, pois quando um
Município deixa de informar ao Tesouro Nacional sobre a empregabilidade dos
convênios recebidos, o respectivo CNPJ (Municipalidade) aparece no CAUC, o que
o deixa impedido qualquer recurso vindo da União.

Nossa equipe de reportagem fez
uma varredura no Serviço Auxiliar de informações para Transferências
Voluntárias para entendermos o que de fato está ocorrendo.

Como se observa na imagem
acima, no item “Regularidade quanto a tributos, a contribuição previdenciária e a
dívida ativa da União, Regularidade perante o poder público Federal” o
Município de São Miguel do Guamá tem pendência na atualidade e aparece no
amarelo, ou seja, o sistema está aguardando a alimentação de informações, caso
isso não aconteça, o Município entra no vermelho e fica impedido de receber
verbas federais.

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A referida dívida
previdenciária do Município de São Miguel do Guamá existe há muitos anos, no
entanto, desde administração do governo Cacau e do Ex-Prefeito Antonio Doido,
que esse débito tem sido negociado e parcelado. Porém, a nova gestão não tem
cumprido com o acordo firmado em tal negociação desde de janeiro de 2021, o que
levará, provavelmente, o Município em breve para o vermelho, vale apena
ressaltar, que a Municipalidade é impessoal.

Até o final de 2020, por está
ok com as contas públicas, São Miguel do Guamá recebeu milhões em emendas, o
que levou o então Prefeito Antonio Doido construir a nova Orla Beira Rio, mais
de 70 KM de asfalto, por exemplo.

Portanto, a informação que o
Ex-Prefeito Antonio Doido responde Ação de Improbidade administrativa acaba
sendo leviana, pois o ex-Gestor Municipal jamais foi notificado acerca de
qualquer Ação neste sentido.

Segundo o que foi apurado por
nossa equipe, O Prefeito Eduardo Pio X (MDB) protocolou pessoalmente na Receita
Federal o cancelamento dos parcelamentos feitos por Antônio Leocádio de todos
os débitos administrativos. O suposto calote se deu por não querer continuar
quitando as dívidas da municipalidade e por desconhecer os prejuízos que isso
pode acarretar a sua gestão, deixando o Município inadimplente no CAUC, haja
vista que o débito é feito automaticamente do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).