Nessa segunda-feira, 20, foram aprovados os projetos que implementam os programas ‘Aguá Pará’ e ‘Vale Gás’, durante a reunião das Comissões Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ). Os programas serão administrados pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster). O Governo do Estado utilizará como avaliação a renda das famílias no mês de agosto desse ano. As propostas podem ser discutidas no plenário da Casa nesta terça-feira, 21.

Mediante ao programa ‘Água Pará’, o Governo do Estado vai beneficiar 235 mil famílias de baixa renda com o pagamento do consumo de água, no decorrer de dois anos. Para fazer é necessário ser registrado no programa federal Bolsa Família; e um consumo médio mensal de até 20 m³, investigado pela média durante os últimos seis meses. 

Além disso, também foi aprovado o projeto do Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Rende ‘Vale Gás’, para proporcionar a compra de botijão de 13 quilos para 110 mil famílias na faixa de extrema pobreza. A inclusão consiste na família estar registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ter renda per capita igual ou próxima R$ 0,00. A autorização do auxílio corresponde em duas cotas de R$ 100,00. O valor do vale será disponibilizado pelo Banpará aos inscritos no programa.