Na quinta-feira, 02, a
Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá emitiu um decreto em que suspende o
expediente do dia 06 de setembro, hoje. De acordo com o decreto, “os servidores
compensar as horas trabalhadas a razão de uma hora por dia.

Para os servidores da
educação, a Secretaria anunciou que o dia 06 será letivo, porém, “todos os servidores
deverão cumprir seu expediente a partir de 17:30h no ato simbólico em homenagem
a independência do Brasil.

O referido decreto vem
causando polêmica entre os servidores municipais, o Decreto expedido pela
Administração Municipal. Tudo porque a Gestão, ao decretar suspenso o próximo
dia 06, véspera do feriado, determinou que os servidores públicos devem
compensar as horas de trabalho do referido dia sendo uma hora a mais nos dias
subsequentes.

Tal medida vem desagradando a
categoria, tendo em vista que inexiste legislação municipal que regule a
compensação de horas de trabalho, e até mesmo porque o ato de decretar o ponto
facultativo foi de iniciativa do Poder Executivo, que acabou por impor, no
mesmo decreto, o dever de compensar as horas não trabalhadas, trazendo um ônus
a ser suportado pelos servidores que não deram causa ao Decreto expedido.

A referida nota emitida pela
Sec. de Educação é divergente e inconstitucional, pois, o trabalhador não pode
ser obrigado pelo seu empregador a ir trabalhar em um local não contemplado em
seu edital.

O descontentamento é geral,
com diversas postagens por meio das redes sociais.