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São Miguel do Guamá,28/03/2024

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Ministro decide na segunda, 5, sobre presença em cultos e se mandará casos para plenário


Ministro decide na segunda, 5, sobre presença em cultos e se mandará casos para plenário

Na segunda-feira, 5, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes deverá, decidir sobre dois processos que contestam uma ordem do governo de São Paulo de proibir a presença de público em cultos religiosos no momento mais crítico da pandemia da covid-19. Mendes deverá enviar os casos para o plenário do STF.

No sábado, 3, o ministro Nunes Marques liberou fiéis a participarem de cerimônias religiosas. A decisão foi impetrada em junho do ano passado, pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos. Para a Advocacia-Geral da União (AGU), a entidade não tinha legitimidade para propor a ação.

Ao se manifestarem na ação proposta pelo PSD, a AGU e a Procuradoria-Geral da República defende que seja liberada a presença de público em cultos.




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