Convênio para prestação de serviços em saúde é alvo de Ação Civil Pública

Hospital conveniado com o Estado está recebendo somente pacientes com covid-19, enquanto outros com patologias diversas aguardam transferência

Por Alexandre Meireles 30/07/2020 - 15:58 hs

A Promotoria de Justiça de Capanema ajuizou, no dia 27 de julho, Ação Civil Pública em face da Associação Guiomar Jesus de Prevenção e Assistência à Saúde (Hospital Saúde Center), e o Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). A ACP contém pedidos liminares relacionados ao convênio para prestação de serviços de saúde aos pacientes oriundos da rede de urgência e emergência. A promotoria constatou que pacientes com diversas patologias aguardam transferência para o hospital, que só está recebendo pacientes exclusivos de covid-19, enquanto há leitos vagos no mesmo local e no Hospital Regional dos Caetés.


A Ação foi proposta pelas 1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Capanema, por meio das titulares Ely Soraya Silva Cezar e Amanda Luciana Sales Lobato, com base em procedimento instaurado para acompanhar e fiscalizar o convênio firmado entre a Associação Guiomar Jesus e o Estado do Pará/Sespa, para prestação de serviços de saúde, mediante a disponibilização de leitos tipo Rede de Urgência e Emergência (RUE), visando garantir retaguarda clínica de atendimento de média e alta complexidade, além de diagnósticos, leitos clínicos e de terapia intensiva adulto.

No último contrato, de 27 de dezembro de 2018, foi pactuada a contratação de 40 leitos de enfermarias (clínicos) RUE, sendo 20 leitos clínicos novos e 20 qualificados, no valor anual de R$ 3.102.500,00, pagos no valor mensal de R$ 258.541,66, além de cinco leitos de UTI adulto, pelo valor anual de R$ 1.314.000,00, no valor mensal de R$ 109.500,00.

Desde o mês de março, a promotoria recebe relatórios da Central de Regulação Municipal, com diversos casos de pacientes que ingressaram na UPA Capanema e tiveram que aguardar transferência hospitalar por tempo superior à 24h, ou mesmo não conseguiram, pois o Hospital Saúde Center reduziu drasticamente a recepção de pacientes vindos da UPA, especialmente com o inicio da pandemia do novo coronavirus. No dia 30 de junho eram 18 pacientes aguardando internação, pois o Saúde Center não estaria ofertando a retaguarda hospitalar esperada, já que somente estariam sendo referenciados para suas instalações pacientes com covid-19.