O senador Jader Barbalho recebeu ontem, 24, em Brasília, o presidente em exercício do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (Concepa), Cássio Bitar Vasconcelos juntamente com Rodrigo Teixeira Sales e Pedro Coelho Nasser, que integram o conselho do Concepa.

Eles solicitaram apoio do senador para evitar que medidas que tramitam no Senado previstas no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 265/2022, promovam retrocesso ao setor energético, além de aumentar a tarifa de energia. O senador informou que já solicitou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre, a relatoria do projeto.

Na sequência, o senador recebeu o prefeito de Santa Bárbara do Pará, Marcos Leão, que agradeceu ao senador a ajuda financeira ao município. O senador já destinou emendas individuais e extras no valor total de R$ 1,5 milhão, de 2019 até 2023, principalmente na área da saúde.

MOBILIZAÇÃO

O apoio do senador será fundamental para evitar que novos reajustes onerem o consumidor paraense. A delegação do Concepa reuniu-se também com os deputados Henderson Pinto (MDB-PA) e Júnior Ferrari (PSD-PA), este último presidente da Comissão de Minas e Energia da câmara federal.

Segundo o Defensor Público Cássio Bitar, que esteve presente na reunião, “desde 2022, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprimorou o sinal locacional, racionalizando as tarifas de transmissão. Isto é: quem usa mais, paga mais. Pela medida, quem está próximo de uma unidade geradora deve ter menos encargo de transmissão de quem está distante, e, portanto, usa mais o sistema. A medida beneficia sobretudo consumidores da região Norte e Nordeste, que hoje concentram grandes usinas hidroelétricas, eólicas e solares. Os efeitos são graduais e vão ser percebidos pelos consumidores gradualmente entre 2023 e 2028”, explica. Ou seja: por estarem mais próximos de pontos geradores de energia elétrica, nós paraenses pagaríamos menos na “conta de luz”.

Diante disto, manter a decisão sobre o sinal locacional é de grande importância para as regiões Norte e Nordeste, que se tornaram os grandes exportadores de energia da federação. “Não é justo que o consumidor paraense que vive na sombra de duas grandes usinas hidrelétricas pague a mesma tarifa de transmissão que consumidor que recebe essa energia com mais de 3000km de rede de transmissão. Quem usa menos deve pagar menos”, enfatiza o defensor público.

A PROPOSTA

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365/2022 é de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE) e visa suspender duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre tarifas de uso do sistema de transmissão (Tust) e de uso do sistema de distribuição.

Vale destacar que este PDL já foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro de 2022. Segundo o autor, as resoluções podem levar a um aumento dos custos de transmissão de energia em locais distantes dos grandes centros de consumo, o que geraria menos investimentos às regiões de origem

Para o Concepa e Cássio Bitar, no entanto, é importante que o PDL seja rejeitado. “A sociedade e os consumidores tem que estar atentos a esses projetos que vão na contramão da racionalização e justiça energética.